SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 28 de janeiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 013/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 013/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 406/2026, referente o objetivo de Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, compreendendo diagnóstico técnico, suporte contínuo, substituição de peças novas e originais, bem como a realização de quatro visitas técnicas mensais (uma por semana), a serem executadas no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e nas Unidades Básicas de Saúde I, II, III, IV e V do Município de Rialma, pelo período de 12 (doze) meses, com especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, inc II, alínea "a", conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 63.460.837/0001-33,com sede administrativa na 2AFrutuoso Alves Guimaraes258,Centro, Municipio de Rialma-Go, Cep:76310-000, para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, compreendendo diagnóstico técnico, suporte contínuo, substituição de peças novas e originais, bem como a realização de quatro visitas técnicas mensais (uma por semana), a serem executadas no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e nas Unidades Básicas de Saúde I, II, III, IV e V do Município de Rialma, pelo período de 12 (doze) meses, com especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 15 dias do mês de janeiro de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde