SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES · 16 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 293/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 293/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10408/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção automotiva preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra e peças, destinados à caminhonete Chevrolet S10, cor branca, ano/modelo 2019, placa PRO-1993, chassi nº 9BG148FAOKC446313, pertencente à frota municipal. Os serviços compreendem a substituição do par de amortecedores dianteiros e do jogo de pastilhas de freio, com fornecimento de peças novas, originais ou equivalentes, garantindo a correta instalação e o pleno funcionamento, a segurança e o desempenho do veículo, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 293/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, art. 75 § 7º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da pessoa juridica N.S.J. DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 51.515.372/0001-91, com sede administrativa na R. Rui Barbosa, 27, Lote 66, Centro, Ceres - GO, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção automotiva preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra e peças, destinados à caminhonete Chevrolet S10, cor branca, ano/modelo 2019, placa PRO-1993, chassi nº 9BG148FAOKC446313, pertencente à frota municipal. Os serviços compreendem a substituição do par de amortecedores dianteiros e do jogo de pastilhas de freio, com fornecimento de peças novas, originais ou equivalentes, garantindo a correta instalação e o pleno funcionamento, a segurança e o desempenho do veículo, perfazendo um o valor global de R$ 4.170,00 ( Quatro mil cento e setenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de Maio de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal