SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES · 6 de agosto de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 314/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 314/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11815/2026, referente o objetivo de contratação de empresa licenciada para fornecimento de 3316,33m³ de cascalho, destinado ás atividades de manutenção, recuperação e serviços de terraplanagem realizados pela Secretaria de Transportes do município de Rialma, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no termo de referência, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de aquisição, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 314/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido a instrução processual verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da legalmente na Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa SOLIDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.448.263/0001-60, com sede administrativa na Rua Faz Jenipapo, Bairro: Residencial Norte, no município de Rialma–GO, Cep: 76.310-000, contratação de empresa licenciada para fornecimento de 3316,33m³ de cascalho, destinado ás atividades de manutenção, recuperação e serviços de terraplanagem realizados pela Secretaria de Transportes do município de Rialma, conforme plano de trabalho diario da Secretaria, o fornecimento compreenderá o quantitativo total de 3.316,33 m³, ao valor unitário de R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos) por metro cúbico, perfazendo o valor global de R$ 65.000,07 (sessenta e cinco mil reais e sete centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 04 dia do mês de agosto de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025