ADMINISTRAÇÃO · 9 de abril de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 132/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 132/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4816/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de marketing e comunicação institucional para a Prefeitura Municipal de Rialma-GO, com o objetivo de promover a divulgação das ações, programas, serviços e campanhas institucionais da Administração Pública Municipal, contribuindo para a transparência das atividades governamentais e para a ampliação do acesso da população às informações de interesse público, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 132/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa H G TEIXEIRA CHAVES SOLUÇÕES, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 62.716.681/0001-46, com sede administrativa na Rua 02, Quadra: 22, Lote: 86, Bairro Vila São Patricio, no município de Ceres – GO, Cep: 76.300-000, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de marketing e comunicação institucional para a Prefeitura Municipal de Rialma-GO, com o objetivo de promover a divulgação das ações, programas, serviços e campanhas institucionais da Administração Pública Municipal, contribuindo para a transparência das atividades governamentais e para a ampliação do acesso da população às informações de interesse público, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 45.000,00 (quarenta cinco mil reais) sendo que valor mensal será R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
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Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 27 dia do mês de março de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025