SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 291/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 291/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9129, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para aquisição de recipiente refrigerador 200L, 220V, NG4, torneiras para garagem municipal, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 291/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Art. 75 bem como Art. 95 §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da pessoa juridica CERES PURIFICADORES DE AGUA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.163.989/0001-01, com sede administrativa na Av. Bernardo Sayão, nº 425, Bairro Centro, no município de Ceres – Go, CEP 76300-000, para a contratação de pessoa jurídica para aquisição de recipiente refrigerador 200L, 220V, NG4, torneiras para garagem municipal, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, perfazendo um o valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), tudo em legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de Junho de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal