ADMINISTRAÇÃO · 15 de abril de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 163/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 163/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2654/2026, referente o objetivo de contratação de empresa para a prestação de serviços de borracharia, compreendendo o conserto, montagem, desmontagem, vulcanização, remendos, calibragem e demais serviços correlatos em pneus, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos integrantes da frota oficial do Município de Rialma/GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa LORRAYNE SILVA GOMES RODRIGUES, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 39.902.967/0001-02, com sede administrativa na Rua Santo Antônio, Qd. 06, Lote: 07, Sala 02, Setor Centro, no município de Barro Alto – GO, CEP: 76.390-000, contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação técnica aos servidores da Prefeitura Municipal de Rialma - Go, com foco na lei 14.133/2021 e com duração de 16 horas presenciais, conforme Secretaria Municipal de Rialma - Go, perfazendo um valor global de R$10.976,00 (dez mil novecentos setecentos e seis reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025