SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 23 de maio de 2025
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 198/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 198/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3414/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição equipamento médico hospitalar: Nebulizador, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 198/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da MEDPLUS HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 34.075.280/0001-19, com sede administrativa Av. Zoroastro Artiaga Qd:09 Lt.44, Vila Cruzeiro do Sul, no Municipio Aparecida de Goiânia - Go, Cep: 74.917-196, para a Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição equipamento médico hospitalar: nebulizador, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de rialma-go, perfazendo um valor global de 9.000,00 (nove mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 28 dias do mês de março de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal