SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) · 30 de outubro de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 638/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 17833/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 638/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de Motor Popa 15 HP 2T GMHS com carrinho e capa para uso da fiscalização ambiental em curso hídrico, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 638/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa GB SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.343.810/0001-72, com sede administrativa na Rua Catulo Paixão nº 63, Bairro Ideal, Município de Ipatinga – MG, CEP 35162164, consagrou-se vencedora dos itens 1 e 3, totalizando o valor global de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), da mesma forma, a empresa MARCA NÁUTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.497.234/0001-45, com sede administrativa na Rua VN03, nº 97, Quadra 02, Lote 31, Bairro Residencial Brisas do Cerrado, Município de Goiânia – GO, CEP 74890754, foi declarada vencedora do item 3, com valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), assim o valor global totaliza R$ 10.370,00 (dez mil trezentos e setenta reais), para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de Motor Popa 15 HP 2T GMHS com carrinho e capa para uso da fiscalização ambiental em curso hídrico, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 10.380,00 (dez mil trezentos e setenta reais, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 17 dias do mês de Outubro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal