SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 13 de agosto de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 552/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 552/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14474/2025, referente o objetivo contratação de pessoa jurídica para contraste para exame de imagem, com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 552/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II combinado c/ artigo 95 §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Física ”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa jurídica RENAISSENCE – CENTRO MÉDICO E LABORATORIO LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 31.132.476/0001-00, com sede administrativa à Rua: 33, Qd. 01, Lt.10/11, Setor: Rialma - GO, no Município de Goiânia- GO, CEP: 76310-000, para a contratação de pessoa jurídica para contraste para exame de imagem, com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Agosto de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal