SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 23 de abril de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CANCELADA
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 129/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, c/c artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do profissional LAZARA NEIDA GONÇALVES DE ARAÚJO, pessoa física, inscrita no CPF ***.***.***-**, com sede administrativa na Rua 95, s/n, Parque Real, Quadra 5, Lote 13-A, Município de Rialma-GO, CEP: 76310-000 para a contratação de pessoa física especializada para prestação de serviço de visitadora do programa criança feliz, conforme solicitação da secretaria municipal de ação e promoção social, perfazendo o valor da contratação que será de R$ 1.730,00 (mil setecentos e trinta reais) mensais, totalizando o valor global de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), correspondente ao período de 10 (dez) meses de prestação dos serviços, conforme estabelecido na contratação, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 09 dia do mês de março de 2026.
ALINE GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2025