SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 24 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 049/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 049/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2639/2026, referente o objetivo de Aquisição de materiais esportivos para 38º supercampeonato de futsal de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 049/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa A FRANCISCANA COMERCIO DE CALCADOS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 02.543.213/0001-95, com sede administrativa na AV BERNARDO SAYAO, 437, centro, Ceres – GO, Cep: 76.300-188, Aquisição de materiais esportivos para 38º supercampeonato de futsal de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 1.790,00 (mil setecentos e noventa reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 17 dia do mês de fevereiro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025