SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 9 de outubro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 625/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 625/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17051/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de mão de obra de ampliação da rede de galerias de águas pluviais para a drenagem urbana no Setor Rosa Luiza Matias, de acordo com memorial descritivo, projetos, planilha orçamentária, cronograma físico financeira em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 625/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso I, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da JR ESCAVAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 14.924.739/0001-02, com sede na Rua 44, S/N, Qd. 17, Lt. 25, Setor Rialma II, no município de Rialma-Go, CEP: 76.310-000, neste ato representada por JOEL ROSA DE ALMEIDA NETO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, portador de RG N° *** SSP/GO, residente e domiciliado no município de Rialma-Go, CEP: 76.310-000, para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de mão de obra de ampliação da rede de galerias de águas pluviais para a drenagem urbana no Setor Rosa Luiza Matias, de acordo com memorial descritivo, projetos, planilha orçamentária, cronograma físico financeira em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 79.572,19 (setenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 17 dias do mês de setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal