SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) · 4 de novembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 661/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 661/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19332/2025, referente o objetivo de contratação de empresa jurídica especializada para prestação de serviços de limpeza de carburador e aquisição de peças para roçadeira fs 160/220/280 destinadas à manutenção das atividades secretaria municipal do meio ambiente, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 661/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa AGROSSERA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 12.550.853/0001-86 , com sede administrativa à Rua Rui Barbosa, N° 80, Setor Centro, no município de Ceres-Go, CEP: 76300-000, para a contratação de empresa jurídica especializada para prestação de serviços de limpeza de carburador e aquisição de peças para roçadeira fs 160/220/280 destinadas à manutenção das atividades secretaria municipal do meio ambiente, com especificações
constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de rialma-go, perfazendo um valor global de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 03 dias do mês de outubro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal