SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES · 6 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 024/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 024/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1287/2026, referente ao objeto de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de correia PMF destinada à usina de fabricação de massa asfáltica, com o objetivo de atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Transportes, conforme as especificações técnicas constantes no anexo, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Transportes do Município de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 024/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, §7º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa EMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 27.098.270/0001-33 com sede administrativa à Rua Aimores, SN, Jardim Eldorado, Aparecida de Goiania, Cep: 74993-020, para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de correia PMF destinada à usina de fabricação de massa asfáltica, com o objetivo de atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Transportes, conforme as especificações técnicas constantes no anexo, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Transportes do Município de Rialma-GO.perfazendo um o valor global R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 22 dias do mês de Janeiro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal