SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 9 de setembro de 2025
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 579/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 579/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16138/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço com emissão de laudos de exames de eletrocardiograma, comodato de 02 aparelhos de HOLTER e de comodato de 02 aparelho de mapa, todos os aparelhos com registro na ANVISA, durante o período de 04 meses, para o Hospital Municipal, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 579/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, inc II, alínea "a", conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da primeira ganhadora, com 2 (dois) itens da empresa CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.071.210/0001-21, com sede administrativa na Rua Nestor Guimarães, nº 111, 8º andar, sala 84, Vila Estrela, CEP 8404-0130, sendo: Item 1 – quantidade de 500 (quinhentos) laudos de emissão de eletrocardiograma; Item 2 – quantidade de 250 (duzentos e cinquenta) laudos excedentes de emissão de Holter e MAPA, perfazendo o valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), Segundo ganhador de 2 (dois) itens da empresa TELEMED LAUDOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.140.099/0001-49, com sede administrativa na Av. Brasil, nº 902, Centro, Município de Ceres-GO, CEP 76300-000, sendo: Item 1 – quantidade 4 (quatro), em comodato de 02 (dois) aparelhos para emissão de laudos de Holter; Item 2 – quantidade 4 (quatro), em comodato de 02 (dois) aparelhos para emissão de laudos de MAPA, perfazendo o valor global de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço com emissão de laudos de exames de eletrocardiograma, comodato de 02 aparelhos de HOLTER e de comodato de 02 aparelho de mapa, todos os aparelhos com registro na ANVISA, durante o período de 04 meses, para o Hospital Municipal),com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go.tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 03 dias do mês de setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal