Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis · 21 de outubro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3.740, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
LEI ORDINÁRIA Nº 3.740, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
“Institui o "Dia dos Artistas da Terra" no município Quirinópolis, destinado à valorização, promoção e reconhecimento dos artistas locais, em todas as suas expressões culturais.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do município de Quirinópolis, o Dia dos Artistas da Terra, a ser celebrado anualmente, no dia 24 de agosto, com o objetivo de valorizar, promover e reconhecer os artistas locais em suas diversas manifestações culturais.
Art. 2º Consideram-se artistas da terra todos aqueles residentes no município que desenvolvam atividades culturais ou artísticas de música, dança, artes cênicas, literatura, artes visuais e plásticas, audiovisual, cultura popular e tradicional e demais expressões artísticas reconhecidas pelo Poder Público.
Art. 3º A data instituída por esta Lei integrará o calendário oficial de eventos do Município, visando estimular ações, campanhas, apresentações, feiras, exposições, rodas culturais e demais atividades que fortaleçam o cenário artístico local.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades culturais, associações de artistas, instituições educacionais e demais organizações interessadas, para fomentar a realização de atividades alusivas ao "Dia dos Artistas da Terra".
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2026.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário de Administração