SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 8 de outubro de 2026
PORTARIA SMS Nº 041, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 041, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela coordenação, elaboração, acompanhamento e atualização do Plano de Contingência Municipal de Saúde para o Enfrentamento às Alterações Climáticas e aos Impactos do Fenômeno El Niño (2026–2027), e dá outras providências
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIRINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturação, planejamento e preparação do setor saúde municipal frente aos cenários de risco decorrentes do fenômeno climático El Niño no período de 2026 a 2027;
CONSIDERANDO os potenciais impactos à saúde pública provocados por ondas de calor, estiagem prolongada, escassez hídrica e aumento das queimadas e da poluição atmosférica;
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na reunião de planejamento do Comitê de Gestão de Riscos do Setor Saúde realizada no mês de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor REGIS DE JESUS MARTINS, portador(a) do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Superintendente de Vigilância em Saúde, para atuar como Responsável Técnico e Encarregado Executivo pela Coordenação, Elaboração, Acompanhamento e Atualização do Plano de Contingência Municipal de Saúde para Enfrentamento ao Fenômeno El Niño (2026–2027).
Art. 2º Compete ao(à) servidor(a) designado(a):
I – Coordenar a consolidação, revisão e atualização contínua das ações do Plano de Contingência;
II – Monitorar os boletins meteorológicos e epidemiológicos diários e acionar os gatilhos de alerta, perigo ou emergência previstos no plano;
III – Articular as ações intersetoriais com a Secretaria Municipal de Educação, Defesa Civil, SANEAGO, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos parceiros;
IV – Acompanhar a execução das diretrizes junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS), Hospital Municipal, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e equipes multidisciplinares (eMulti);
V – Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e prestar informações à Gestão Municipal de Saúde.
Art. 3º As atividades desempenhadas em decorrência desta designação serão consideradas de relevante interesse público, não ensejando remuneração adicional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CIENTIFIQUE-SE............... CUMPRA-SE..............PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Saúde de Quirinópolis, Estado de Goiás, em 30 de setembro de 2026.
JADER ADRIANO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde