Superintendência de Recursos Humanos · 6 de novembro de 2026
PORTARIA SRH N° 2065, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA SRH N° 2065, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA SRH N° 2065, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre Concessão de Férias ao Servidor (a) efetivo (a) ocupante de cargo em comissão e dá outras providências”
O(a) Secretário(a) Municipal de Trânsito e segurança, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 077/2024 e demais disposições legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art.1º - Conceder férias regulamentares ao (a) Servidor (a) JOÃO VITOR LIMA DE SOUZA, matricula nº 12179, ocupante do cargo efetivo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, atualmente nomeado para exercer o cargo em comissão de CORREGEDOR (A) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, lotado (a) AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, referente a 20 (VINTE) de férias regulamentares ao período aquisitivo correspondente a 10/08/2025 a 09/08/2026.
§ 1º - As férias serão usufruídas de 04/01/2027 a 23/01/2027, devendo o (a) servidor (a) retornar ao trabalho no dia 24/01/2027.
Art.2º - Conceder o abono pecuniário de férias de 10 dias.
Art.3º - Durante o período de gozo das férias, as atribuições do cargo em comissão de CORREGEDOR (A) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, serão desempenhadas na forma da legislação vigente, mediante designação de substituto, se necessária.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 30 dias do mês de outubro de 2026.
DEVALDO FREITAS SILVA
Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Segurança