Posse · 16 de junho de 2021
LEI Nº 1.398 DE 10 DE JUNHO DE 2021
MUNICÍPIO DE POSSE
LEI Nº 1.398 DE 10 DE JUNHO DE 2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, Estado de Goiás, aprova e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, os seguintes bens municipais:
Nº. Item
MODELO
MARCA
PLACA
CHASSI
01
Siena Fire, cor verde, ano/mod. 05/06 Renavam 868393851 Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão – MPDG
Fiat
Placa MOT2639 Doação DF
Chassi 9BD17203G63201586
02
Gol cor branca (sucata )
03
Uno Sem documento
04
Prêmio
Toyota
Placa CEJ034
Paraguai
05
Uno Mille Fire, cor prata, ano/mod. 05/06 Renavam 874018951
Fiat
Placa NFX7881
Chassi 9BD15822764792618
06
Uno Mille Fire, cor branca, ano/mod. 05/06 Renavam 874018617
Fiat
Placa NFX7861
Chassi 9BD15802764778459
07
Uno Eletronic, cor verde, ano/mod. 94/95 Renavam 631708545 Reserva domínio.
Fiat
Placa JFO3685
Chassi 9BD146000R5396751
08
Palio Fire, cor preta, ano/mod. 07/07 Renavam 912444371
Fiat
Placa DXD1282 Doação SP
Chassi 9BD17106G72930011
09
Gol Special, cor branca, ano/mod. 98/99 Renavam 704800985
VW
Placa JTZ1389 Doação SP
Chassi 9BWZZZ377WP581579
10
Gol 1.0, cor cinza, ano/mod. 05/06 Renavam 865392374
VW
Placa NFW6055
Chassi 9BWCA05W26T033022
11
Gol, cor branca, ano/mod. 14/15 Renavam 1024052610
VW
Placa OZY7549
Chassi 9BWAB45U9FP539319
12
Golf, cor preta, ano/mod. 03/03 Renavam 814552480 Reserva domínio.
VW
Placa NFJ9670
Chassi 9BWAA01J234079487
13
Omega CD, cor preta, ano/mod. 04/04 Renavam 848312023 Restrição administrativa. Superior Tribunal de Justiça.
GM
Placa JFQ4155 Doação DF
Chassi 6G1YX54C94L304881
14
Astra Sedan Advantage, cor preta, ano/mod. 06/07 Renavam 906635721
GM
Placa JJE0577
Chassi 9BGTR69W07B194217
15
Astra Hatch CD, cor preta, ano/mod. 03/03 Renavam 808794485
GM
Placa AAJ0104 Doação PR
Chassi 9BGTT48B03B194783
16
Ford Ka, cor azul, ano/mod. 97/98 Renavam 684134080
Ford
Placa JNO6801 Doação BA
Chassi 9BFZZZGDAVB535668
17
Courier SE, cor vermelha, ano/mod. 98/99 Renavam 709575777
Ford
Placa KDO1014
Chassi 9BLHZPPAWB885514
20
Strada Fire, cor branca, ano/mod. 12/12 Renavam 478419589
Fiat
Placa OGO7003
Chassi 9BD27803MC7545148
22
Ambulância Kangoo Soberana, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam 548005770
Renault
Placa OMK3404
Chassi 8A1FC1415EL709604
23
Kombi Escolar, cor branca, ano/mod. 06/06 Renavam 894750160 Reserva domínio.
VW
Placa NGP 8365
Chassi 9BWGF07X16P014463
24
Kombi, cor branca, ano/mod. 13/13 Renavam 513294422 Alienação fiduciária. Stem Engenharia e Construção LTDA.
VW
Placa OMS2640
Chassi 9BWMF07X1DP017623 Verificar doação?
26
Kombi Escolar, cor branca, ano/mod. 08/09 Renavam 118890719
VW
Placa NKW0741
Chassi 9BWMF07X79P012692
27
Caminhonete S10 2.4 CD, cor branca, ano/mod. 01/02 Renavam 774538090
GM
Placa AGE7840 Doação PR
Chassi 9BG138AX02C404499
28
Microônibus Master Bus16 DCI, cor branca, ano/mod. 08/09 Renavam 121215075
Renault
Placa NLC0471
Chassi 93YCDDUH59J192182
29
Ambulância Master Rontan, cor branca, ano/mod. 06/06 Renavam 922009805 Prefeitura de Formosa
Renault
Placa NGF1221
Chassi 93YADCUH56J715551
30
Furgão Ducato 15, cor branca, ano/mod. 01/02 Renavam 777820501
Fiat
Placa KEX1063
Chassi 93W23124021004554
31
Furgão Sprinter 313CDI, cor branca, ano/mod. 08/09 Renavam 119395215 Fundo Estadual de Saúde.
MB
Placa NKX6451 Doação GO
Chassi 8AC9036629E008822
32
Microônibus Sprinter 313 CDI, cor branca, ano/mod. 04/05 Renavam 847793850 Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão – MPDG
MB
Placa KUJ4711 Doação GO
Chassi 8AC9036725A924121
33
Microônibus Ford Transit 350L, cor prata, ano/mod. 08/09 Renavam 151965714
Ford
Placa NLN2889
Chassi WF0DXXT8F9TY34644
34
Microônibus Ford Transit 350L, cor prata, ano/mod. 08/09 Renavam 149874715 Max Comercio e serviços de Caminhões LTDA.
Ford
Placa NKX6669
Chassi WF0DXXT8F9TY41010 Verificar doação.
35
Microônibus Ford Transit, cor prata, ano/mod. 08/09 Renavam 149875550
Ford
Placa NKX7779
Chassi WF0DXXT8F9TY41012
36
Ônibus Scania 112, cor indefinida, ano/mod. 86/86 Renavam 354319353
Scania
Placa GLU6073 Doação PR
Chassi 9BSKC4X2B03454628
37
Ônibus MB/OF1318, cor branca, ano/mod. 90/91 Renavam 248468316
MB
Placa GVP2442
Chassi 9BM384088LB891184
38
Ônibus MB/OF1318, cor branca, ano/mod. 91/91 Renavam 005123054 Secretaria de Estado da Educação.
MB
Placa JJZ1542 Doação GO
Chassi 9BM384088MB928159
39
Ônibus MB/Ciferal Citmax, cor branca, ano/mod. 03/03 Renavam 813835429
MB
Placa LOX1884
Chassi 9BM3840673B351236
40
Ônibus MB, cor indefinida, ano/mod. 82/82 Renavam 431046387 Restrição judicial. Restrição administrativa.
MB
Placa CGR6673
Chassi 36415213036851
42
Caminhão VW/13.130, cor cinza, ano/mod. 86/86 Renavam 120812592
VW
Placa KBL1250
Chassi V028870
43
Caminhão Basculante Ford Cargo 1317, cor prata, ano/mod. 09/09 Renavam 149873212
Ford
Placa NKH2229
Chassi 9BFXCE2U09BB37842
45
Caminhão Pipa
KCL 0286
9BM384009SB057362
46
Caminhão D60 sem documento
47
Caminhão MB sem documento
48
Pá Carregadeira 45C
Michigan
Série 4238F102BRC
49
Patrol R835
Komatsu
Série N310002N00111
50
Patrol
54
Rolo compactador Pé de carneiro
55
Grade de arrasto 14 discos
Tatu
56
Grade Niveladora 36 discos
57
Arado de três discos
59
Roçadeira Hidráulica
60
Roçadeira Hidráulica
61
Chassi de carretinha
63
Tanque combustível
64
Tanque do lava jato sem a bomba
65
Baú
66
Sucatas de ferro
67
Sucatas diversas
Art. 2º A alienação de que se trata o artigo anterior, subordina-se a existência do interesse público, precedida de avaliação prévia, e dar-se-á na modalidade de Leilão, em estrita observância ao disposto na Lei 8.666/93.
Parágrafo Único – Concluída a alienação de que trata esta Lei, os bens serão baixados do ativo permanente da Prefeitura Municipal de Posse.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE POSSE, Estado de Goiás, aos 10 ( dez) dias do mês de junho de 2021.
HELDER SILVA BONFIM
Prefeito Municipal