Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Posse · 14 de abril de 2021

LEI Nº 1390 DE 08 DE ABRIL DE 2021

MUNICÍPIO DE POSSE

LEI Nº 1390 DE 08 DE ABRIL DE 2021

“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município, o "Festa do Divino Espirito Santo" e dá outras Providências”.

Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, e o Regimento Interno desta Casa da Lei, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e o eu Prefeito Municipal de Posse, Estado do Goiás, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Posse a “Festa do Divino Espírito Santo”.

Art. 2º. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE POSSE, Estado de Goiás, aos 08 ( oito) dias do mês de abril de 2021.

HELDER SILVA BONFIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2333, em 14 de abril de 2021. Código identificador A192BD54: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.