Posse · 30 de julho de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
MUNICÍPIO DE POSSE
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail
pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-020022
UF Ente Recebedor: GO
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE POSSE
CNPJ Ente Recebedor: 01.743.335/0001-62
Fundo/Órgão Vinculado: FUNDOMUNICIPALDECULTURA
CNPJ Fundo/Órgão Vinculado: 50.706.090/0001-09
Valor Total do Plano de Ação: R$ 274.315,63
Masked Input 274 315.63
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome MARIZA SOUZA PINTO
Cargo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Telefone (62)99831-6213
E-mail profmariza.souza@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
Ainda na época da Lei Paulo Gustavo, foi criado e amplamente divulgado na cidade, um grupo de Whatspp onde pudéssemos reunir e ter acesso aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Posse estado de Goiás.Tendo esse grupo em pleno funcionamento, a partir dele, foi feita a convocação para a primeira oitiva do PNAB. A mesma, foi realizada nos dias 15 e 16 de Fevereiro as 19hs na sala do empreendedor localizada no prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de
Posse-Goiás. Neste evento contamos com a participação de várias pessoas do circuito artísticos do município que através de uma palestra puderam tomar conhecimento das exigências e possibilidades advindas da politica Nacional Aldir Blanc e dos recursos direccionados ao município de Posse. Por meio de uma dinâmica de grupo os mesmos foram ouvidos numa troca de conhecimentos entre os membros do Conselho de Cultura e fazedores de Cultura, com várias sugestões de ações.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://drive.google.com/drive/folders/1uAwGCWDKSv-y8r-KP62cYbi7WPwfFEkZ?usp=drive_link
Metas
META - Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entr ega
Quantidade
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
Premiação
15.000,00
Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3)
Prêmio Cultural concedido
3
Sim
Fomento Cultural
Fomento para ações no município
39.900,00
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
3
Sim
Fomento Cultural
Editais de apoio ao Audio Visual para video clipes
25.000,00
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
5
Não
Fomento Cultural
Festival multicultural de Posse. Apresentaç ões musicais, dança e teatro. Feira de artesanato e literária. Oficinas e rodas de conversa.
30.000,00
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
1
Não
Fomento Cultural
Concurso de quadrilhas juninas de Posse
10.700,63
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
1
Não
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria presencial de remota quanto a politica Nacional Aldir Blanc, e demais legislações pertinentes para a realização dos serviços de acompanhamento da escrita de editais, oitivas junto aos trabalhadores de cultura do município, montagens de estratégias para busca ativa, apoio, suporte e acompanhemento remoto aos trabalhadores da cultura quanto a inscrição de projetos e propostas culturais que se adequem aos interesses da PNAB. Emissão de pareceres e Comissão julgadora de projetos, ações iniciativas e de candidatos a premios em editais e congeneres formado por tres profissionais. suporte remoto via aplicativo de mensagens para exclarecimento de dúvidas da comissão e Secretaria de Educação e Cultura do município
Valor Estimado (R$)
9.999,99
Forma de Execução
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Produto/Entrega
Consultoria contratada
Quantidade
1
4
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades
Valor Estimado(R$)
Quantidade Fomentada
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura
25.000,00
1
Não
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura
15.000,00
3
Não
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Áreas periféricas zona rural:
01 - Edital de premiação para ações locais dos povos originários da Comunidade Quilombola - 3 prémios de 5.000,00 cada totalizando 15.000,00
02 - Edital de fomento para ações locais dos povos originários da Comunidade Quilombola (Festa Nossa Senhora do Rosário, Capoeira, artesanato e culinária) - 03 projetos de 13.300,00 cada totalizando 39.900,00.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Contemplar a Comunidade Quilombola do Baco Pari inserindo os mesmos no processo cultural, aumentando a participação de grupos discriminados em varias ações culturais: capoeira, artesanato, culinária e combatendo a discriminação religiosa e étnica.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?
Possui Fundo de Cultura?
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para
preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
Aceito