Posse · 9 de julho de 2024
ATO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 055/2024
MUNICÍPIO DE POSSE
ATO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 055/2024
Processo de Licitação nº 5060/2024
Objeto: Contratação de pessoa Jurídica, na forma de sociedade de Advocacia, para prestar serviços técnicos profissionais especializados em consultoria ao Poder Executivo municipal e departamentos, na forma prevista no termo de referência
DA MOTIVAÇÃO
Tendo em vista que o objeto do presente contrato tem a necessidade de passar por análise de sua necessidade e do real interesse público que o envolve, bem como análise da legalidade do processo que formalizou, surge a necessidade de suspensão do mesmo por prazo indeterminado.
DO FUNDAMENTO JURÍDICO
O fundamento legal para a suspensão contratual encontra suporte na Lei 14.133/2021, artigo 137, §2º inciso II, da possiblidade de suspensão de contratos.
DA SUSPENSÃO
Diante do interesse público, devidamente motivado aqui, fica SUSPENSO o Contrato nº 055/2024, com a contratada LEONARDO MAGALHAES VALENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADV., por prazo indeterminado.
POSSE – GO, 05 DE JULHO DE 2024
FERNANDA SILVA BONFIM SINAEI
Secretaria Municipal de Administração