Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2023
LEI COMPLEMENTAR N. 49, DE 03 DE JULHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N. 49, DE 03 DE JULHO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 49, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Altera a Lei Complementar de n. 13/2010.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso da competência e das atribuições que lhes conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica e no cumprimento ao que estiver disposto no seu Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV (Quadro de Cargos do Pessoal de Apoio ao Sistema Educacional – QCA - SE) da Lei Complementar de n. 13/2010, conforme o Anexo I da presente Lei.
Art. 2º As despesas da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA, Estado de Goiás, em 03 de julho de 2023.
MARLY DAVID REZENDE RODRIGUES
Prefeita Municipal
ANEXO I:
QUADRO DE CARGOS DO PESSOAL DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL – QCA – SE
GRUPO OCUPAC
SÍMB
CARGO
VENCIMENTOS E CARREIRA
Nº
ÓRD
NOME
QT
REF
PADRÃO
A
B
C
D
E
Agente de Serviço Educacional
ASE
01
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
01
10
1804,00
1876,00
1951,00
2029,00
2110,00
02
AUXILIAR DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO
15
01
1159,00
1205,00
1253,00
1303,00
1355,00
03
MONITOR(A) DE CEMEI
02
01
1159,00
1205,00
1253,00
1303,00
1355,00
04
MONITOR(A) DE RECREAÇÃO
03
01
1159,00
1205,00
1253,00
1303,00
1355,00
05
ORGANIZADOR DO PROGRAMA ALIMENTAR
01
09
1720,00
1789,00
1861,00
1935,00
2012,00
06
ZELADOR
06
02
1221,00
1270,00
1321,00
1374,00
1429,00