SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 19 de novembro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 31/2025-FME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 31/2025-FME
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 31/2025-FME
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Santos Dumont, s/n, Centro, Portelândia/GO, Código de Endereço Postal nº 75.843-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.830.420/0001-38, representado pela sua Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. Marcela Morais Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 999.***.***-91, residente e domiciliada em Portelândia/GO;
CONTRATADA: CLEIDE DA SILVA LEANDRO-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 59.198.441/0001-92, estabelecida na Rua 2, Qd.4, Lt. 22, s/n, Setor Norte, na cidade de Portelândia/GO, CEP: 75.843-000, representado por sua proprietária, Srª Cleide da Silva Leandro, inscrita no CPF/MF nº 002.***.***-83 residente e domiciliado na Cidade de Portelândia/Go
CONTRATANTE e CONTRATADA, considerando a autorização expressa e a necessidade da Administração Municipal em alterar a Cláusula Quarta do Contrato Administrativo de nº 31/2025 (Da Vigência), cujo teor consta no Item 4.1, resolvem eleger o presente termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência, conforme o Processo Administrativo n° 1564/2026, nas seguintes condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica alterado a Cláusula Quarta do Contrato Administrativo de nº 31/2025 (Da Vigência), cujo teor consta no Item 4.1, passando a ter vigência até 31 de dezembro de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - Fica autorizado, ainda, para fins de empenho, o valor de R$ 24.816,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais), referentes ao período do prazo de vigência aditado.
CLÁUSULA TERCEIRA - As despesas relacionadas ao presente aditamento possuem crédito orçamentário no exercício financeiro de 2027, assim como programação financeira para o devido custeio, na forma pactuada.
CLÁUSULA QUARTA - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo.
Portelândia, aos 18 dias do mês de novembro de 2026.
MARCELA MORAIS OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação e Gestora do FME
CONTRATANTE
CLEIDE DA SILVA LEANDRO-ME
CNPJ/MF n. 59.198.441/0001-92
CREDENCIADA
CONTRATADA