Secretaria de Adminstração, Fazenda e Planejamento · 31 de agosto de 2026
DECRETO Nº 350/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 350/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Decreto nº 350/2026 de 14 de AGOSTO de 2026
“Desmembramento de Lotes de Terras Urbano”
O Prefeito Municipal de Porteirão, Sr. JOÃO HENRIQUE SILVA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na lei nº 49/97, datada de 18 de dezembro de 1997 e alterações posteriores.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizado por força deste decreto, o desmembramento do Lote nº. 11 da Quadra n°. 22 situado na RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO, nesta cidade de Porteirão, Estado de Goiás, nas seguintes medidas e confrontações abaixo descritas:
LOTE ORIGINAL
O Lote nº. 11 da Quadra nº. 22, situado na RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO, no bairro Setor Comendador Manoel Antônio Dias, com as seguintes medidas e confrontações:
10,00 (Dez metros) de frente para a RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO.
10,00 (Dez metros) de fundo na confrontação com o Lote N°06.
20,00 (Vinte metros) na lateral direita confrontando com o com lote N°12.
20,00 (Vinte metros) na lateral esquerda confrontando com o com lote N°09.
Totalizando uma área de 200,00 m², com uma edificação averbada de 92,84m².
DESMEMBRAMENTO
01) Primeira Parte:
O Lote nº. 11 da Quadra nº. 22, situado na RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO, no bairro Setor Comendador Manoel Antônio Dias, com as seguintes medidas e confrontações:
3,20 (Três metros e vinte centímetros) de frente para a RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO.
10,00 (Dez metros) de fundo na confrontação com o Lote N°06.
20,00 (Vinte metros) na lateral direita confrontando com o com lote N°12.
Na Lateral esquerda; Iniciando no ponto 0, a direita do lote 11A, segue em direção aos fundos, por 10,00m, dobrando a direita/ divisa dos fundos do lote 11A, por 6,80m até a confrontação com o lote 09, daí vira a esquerda em direção aos fundos do lote 06, por 10,00m.
Totalizando uma área de 132,00 m², com uma edificação averbada de 59,70m².
02) Segunda Parte:
O Lote nº. 11A da Quadra nº. 22, situado na RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO, no bairro Setor Comendador Manoel Antônio Dias, com as seguintes medidas e confrontações:
06,80 (Seis metros e oitenta centímetros) de frente para a RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO.
06,80 (Seis metros e oitenta centímetros) de fundo na confrontação com o Lote N°11.
10,00 (Dez metros) na lateral direita confrontando com o com lote N°11.
10,00 (Dez metros) na lateral esquerda confrontando com o com lote N°09.
Totalizando uma área de 68,00 m², com uma edificação averbada de 33,14m².
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRÃO, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de AGOSTO de 2026.
JOÃO HENRIQUE SILVA
Prefeito Municipal