Secretaria Municipal de Saude · 11 de novembro de 2026
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – CREDENCIAMENTO
Processo nº 17300/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Porangatu/GO torna público o credenciamento de empresas para atendimento multiprofissional a pacientes com transtornos do neurodesenvolvimento (TEA, TDAH, TOD e outros), nos termos dos arts. 74, IV, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021. Valor de referência: R$ 60,00 por atendimento. Valor estimado: R$ 360.000,00 em 12 meses. Recebimento da documentação a partir de 23/11/2026, na Secretaria Municipal de Saúde, Rua Rui Barbosa, nº 03, Centro, das 07h às 11h e das 13h às 17h. Impugnações até 17/11/2026. Edital disponível no PNCP e em www.porangatu.go.gov.br. Informações: saude@porangatu.go.gov.br.
Porangatu/GO, 11/11/2026.
Samuel Rodrigues da Silva – Presidente da Comissão Especial de Credenciamento da Saúde