Prefeitura Municipal de Porangatu · 10 de novembro de 2026
SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DA 2ª OITIVA PÚBLICA – PNAB CICLO 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGATU - SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DA 2ª OITIVA PÚBLICA – PNAB CICLO 2
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às 19h, no auditório do Centro Cultural de Porangatu, realizou-se a 2ª Oitiva Pública – PNAB 2026 - Ciclo 2, referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), voltada para a participação dos artistas, agentes culturais e comunidade em geral. A pauta do encontro contemplou esclarecimentos sobre a execução do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), a readequação dos recursos e a ampliação das oportunidades de fomento cultural. O Diretor de Cultura, Leandro Martins, iniciou as falas do encontro realizando os cumprimentos aos presentes, destacando a importância da participação popular e da transparência na gestão dos recursos culturais do município.
Em seguida, passou a palavra para a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Dayane Cecci, que saudou todos os artistas, fazedores de cultura e membros da comunidade presentes. A secretária iniciou sua fala abordando o EDITAL MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL - PNAB PORANGATU - CICLO II - Nº 06/2026, os projetos que foram aprovados por meio dele e a sobra de recursos que ocorreu, sendo proposta a destinação da mesma para a execução de um novo edital. Foi enfatizado o motivo da existência da sobra de recursos: mesmo com um quantitativo de inscrições que atingiu o número de vagas disponibilzadas, parte dos projetos não chegaram a ser selecionada e habilitada de acordo com as regras do edital.
Na sequência, o Diretor de Cultura, Leandro Martins, esclareceu que o PAR foi habilitado pelo Ministério da Cultura (MinC) com duas atividades de fomento: 1.1.1 – Edital de Fomento para Projetos Culturais Livres, no valor de R$ 119.641,31; e 1.1.2 – Edital de fomento para Projetos Culturais Continuados, no valor de R$ 66.410,33. Na execução, ambas foram aglutinadas em um único instrumento: o EDITAL MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL - PNAB PORANGATU - CICLO II - Nº 06/2026, no valor de R$ 186.051,64, de forma a ser dividido em duas categorias, respeitando o que estava previsto nas atividades 1.1.1 e 1.1.2. Após, foi apresentada a proposta de adequação do PAR para unir essas duas atividades em uma única atividade de “Edital de Fomento para Projetos Culturais Livres e Projetos Culturais Continuados”, mantendo o valor global de R$ 186.051,64, sem alterações nos valores destinados aos projetos ou nos compromissos assumidos.
Além disso, a Secretária detalhou o valor do recurso que sobrou do EDITAL MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL - PNAB PORANGATU - CICLO II - Nº 06/2026, tendo em vista que o mesmo não contemplou a quantidade total das vagas ofertadas, restando um saldo de R$ 32.554,77. Destacou ainda que o desejo da gestão era da aprovação integral das vagas disponibilizadas no edital, mas, após a avaliação da Comissão de Seleção, nem todos os projetos inscritos obtiveram êxito. Ressaltou, assim, a importância dessa oitiva para que, em conjunto com a classe artística, fossem deliberados os rumos para a utilização dos recursos que sobraram.
Leandro informou, ainda, que a atividade 3.2.2 – Consultoria para Implementação do Ciclo II, prevista no PAR, no valor de R$ 13.110,10, não será executada. Por esse motivo, apresentou-se a proposta de excluir a referida atividade no PAR e remanejar integralmente o seu valor para a atividade 1.3.1 – Reforma e Estruturação, integrante da Meta 1 (Ações Gerais/ Obras, Reformas e Aquisições), enfatizando a finalidade dessa última, que é voltada às ações de conservação, recuperação, adequação, estabilização e segurança estrutural de imóveis e equipamentos culturais do Município de Porangatu, de acordo com as prioridades identificadas, avaliações técnicas existentes e processos administrativos específicos, sem vinculação exclusiva do recurso a um único equipamento cultural.
Ademais, no que tange ao saldo remanescente do Ciclo 1, no valor de R$ 30,53, o diretor informou que o Município transferiu a quantia para a conta do Ciclo 2. A esse respeito, foi apresentada a proposta de destinar esse montante à atividade 1.3.1 – Reforma e Estruturação.
Diante da apresentação da pauta, a agente cultural Darli Azevedo Melo questionou se aqueles agentes culturais que já tiveram seus projetos aprovados no EDITAL MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL - PNAB PORANGATU - CICLO II - Nº 06/2026 poderão participar deste novo processo, visando garantir oportunidades àqueles que ainda não foram contemplados. Em resposta, o Diretor de Cultura, Leandro Martins, esclareceu que, do ponto de vista legal, a participação é permitida desde que cumpridas as exigências editalícias, mas sugeriu que o grupo construísse em conjunto mecanismos para atender de forma igualitária a todos os interessados, sugerindo a consulta sobre esse assunto à procuradoria.
Na sequência, Leandro apresentou a Proposta – Edital Remanescente de Fomento, estruturado em duas categorias: Categoria 01 (Projetos Livres): 02 vagas, no valor de R$ 7.976,08 cada, totalizando R$ 15.952,16; Categoria 02 (Projetos Continuados): 01 vaga, com o montante de R$ 16.602,61. A iniciativa perfaz um total de 03 vagas, somando o total de R$ 32.554,77.
A pauta prosseguiu com sugestões e relatos de experiências vivenciadas pelo professor e dançarino Danilo José Marcelino da Silva, do Ator e Diretor Washington Luiz Cardoso de Oliveira, do Músico Guilherme Fernandes Vaz e Souza e da Artesã Cláudia Luiza Ribeiro Quadro.
Durante as discussões, os artesãos presentes manifestaram a necessidade de melhorias na estrutura da Casa do Artesão, de forma a solicitar que esse fosse o espaço priorizado na aplicação dos recursos destinados à atividade 1.3.1 – Reforma e Estruturação.
Na sequência, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Dayane Cecci, sugeriu que fosse registrada em ata a proposta da artesã para ser submetida à votação da assembleia: limitar a participação no edital que será publicado com a sobra dos recursos do EDITAL MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL - PNAB PORANGATU - CICLO II - Nº 06/2026, de forma que os artistas que foram contemplados no primeiro edital não poderão ter seus projetos aprovados no segundo.
Na continuidade dos trabalhos, deu-se início aos processos de votação e deliberação da assembleia. Foi submetida à votação a proposta de integração das atividades 1.1.1 – Projetos Culturais Livres e 1.1.2 – Projetos Culturais Continuados, originalmente previstas separadamente no PAR, considerando que ambas foram executadas por meio de um único instrumento convocatório, o EDITAL MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL - PNAB PORANGATU - CICLO II - Nº 06/2026, com duas categorias. A proposta consiste em adequar o PAR para reunir as duas modalidades em uma única atividade denominada Edital de Fomento para Projetos Culturais Livres e Projetos Culturais Continuados, mantendo o valor global de R$ 186.051,64, sem alteração dos valores destinados ao fomento cultural. A proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes, ficando deliberado o encaminhamento do ajuste ao MinC, por meio da Plataforma CultBR, para análise e habilitação.
Em seguida colocou-se em votação a utilização dos recursos que sobraram do EDITAL MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL - PNAB PORANGATU - CICLO II - Nº 06/2026, sendo a proposta de destinação dos R$ 32.554,77 para a realização de um novo edital de fomento, contendo três vagas, nas categorias já apresentadas. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Conforme a sugestão da agente cultural, submeteu-se à votação a proposta de restrição nesse novo edital da participação dos agentes culturais que tiveram seus projetos contemplados no EDITAL MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL - PNAB PORANGATU - CICLO II - Nº 06/2026. Obteve-se o resultado de 08 (oito) votos favoráveis, 06 (seis) votos contrários e 04 (quatro) abstenções. O Diretor de Cultura, Leandro Martins, informou que a aprovação desta questão em assembleia, tambem será encaminhada à assessoria jurídica para análise e definição quanto aos critérios de participação no novo edital, sem prezuizos aos agentes culturais do município.
Em seguida, foi submetido à votação sobre a exclusão da atividade 3.2.2 - Consultoria para Implementação do Ciclo II e o remanejamento do montante correspondente previsto no PAR, de R$ 13.110,10, para a atividade 1.3.1 – Reforma e Estruturação. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Além disso, foi colocado para a votação a utilização preferencial dos recursos da atividade 1.3.1 – Reforma e Estruturação para a Casa do Artesão. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Em seguida foi também aprovado por umanidade a destinação do saldo remanescente do Ciclo 1, de R$ 30,53, para ser incorporado ao montante da atividade 1.3.1 – Reforma e Estruturação.
Encerrando as deliberações, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Dayane Ceci, agradeceu a presença de toda a classe artística e da comunidade. Após, o Diretor de Cultura, Leandro Martins, reiterou seus agradecimentos e reforçou a suma importância do cumprimento rigoroso dos prazos e cronogramas tanto dos projetos em fase de execução quanto daqueles que serão futuramente contemplados.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a segunda oitiva pública.
Estiveram presentes os seguintes participantes: Cláudia Luiza Ribeiro, Shirley Aparecida C. R. Borges, Sheila Ramalho Chagas, Lyzia Robertha Policar de Sousa, Arlete Ribeiro de S. Marques, Cíntia Guimarães de Sousa, Camylla Maia, Secondina Almin Silva Teodoro, Guilherme Fernandes Vaz e Souza, Darli Azevedo Melo, Danilo José Marcelino da Silva, Washington Luiz Cardoso de Oliveira, Cícero Marcos de Oliveira, Euclides de Sousa, Delia Maria Eterna Oliveira, Magna Maria Ferreira, Leandro Martins Dias, Dayane Ceci Batista Lopes.
Eu, Lucas Fernando Amaro Soares, Diretor de Turismo, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos demais presentes.