FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 6 de dezembro de 2012
DESPACHO DO PREFEITO-ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DESPACHO DO PREFEITO-ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONSIDERANDO a necessidade de se contratar empresa fornecedora de MEDICAMENTOS para assegurar a continuidade dos atendimentos médicos e hospitalares prestados à população, uma vez que os mesmos são imprescindíveis para o desenvolvimento desses atendimentos, não sendo possível desenvolver as atividades de saúde no Hospital Municipal e nas unidades de saúde, pois tratam-se de MEDICAMENTOS básicos essenciais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º, § 1º e § 2º do Decreto 3931/01, bem como o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93 e alterações;
CONSIDERANDO a existência de registro de preços Pregão n. Pregão Presencial 019/2011 realizado pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/GO para aquisição de MEDICAMENTOS, que originou a contratação da empresa FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujos MEDICAMENTOS coincidem com os necessários ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Pontalina/GO;
E, acolhendo parecer da comissão de licitação e parecer da douta assessoria jurídica AUTORIZO a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL 019/2011-MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, para aquisição de MEDICAMENTOS através da contratação da empresa FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Gabinete do Prefeito Municipal, 05 de novembro de 2012.
JURANDIR AUGUSTO DA SILVA
Prefeito Municipal