SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 26 de outubro de 2012
DESPACHO - RESCISÃO CONTRATO 033/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DESPACHO - RESCISÃO CONTRATO 033/2012
DESPACHO/AUTORIZAÇÃO
Vistos, etc.
Considerando o teor do requerimento da Secretária Municipal de Administração e diante dos argumentos e razões exaradas no parecer jurídico, DEFIRO a presente rescisão, na forma da Lei Federal nº 8.666/93 a rescisão do contrato n. 033/2012, firmado com a pessoa de GERALDO RODRIGUES MOREIRA JÚNIOR, cujo objeto é a prestação de serviços para manutenção técnica das máquinas de costura, utilizadas nos cursos de corte e costura oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em virtude da inconveniência administrativa na manutenção do mesmo.
Pontalina/GO, 01 de julho de 2012.
JURANDIR AUGUSTO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
OBJETO: Contrato n. 033- 2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PONTALINA/GO e GERALDO RODRIGUES MOREIRA JÚNIOR- CPF n. ***.***.***-**
JUSTIFICATIVA DA RESCISÃO: JUSTIFICA-SE PELO fato de que não houve a necessidade da utilização de todos os serviços que seriam prestados dentro do prazo contratado.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 79, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 e cláusula constante do termo contratual.
DATA: 01/07/2012
Assunto: rescisão contrato n. 037/2011
Interessada: Secretaria Municipal de Administração