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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 29 de outubro de 2026

DECRETO Nº 1.838, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 1.838, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Revoga o Decreto Municipal nº 1.754, de 08 de julho de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de sua competência e atribuições que lhe confere a Constituição da República e especialmente a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI, no exercício superior da administração,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 1.754, de 08 de julho de 2026, que trata do desdobramento do lote nº 156-A, situado no Bairro Chácaras Santa Maria, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Planaltina-GO, 28 outubro de 2026.

JOSÉ VENESCLAU DE SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, edição 3941, em 29 de outubro de 2026. Código identificador CADAC9D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.