Secretaria Municipal de Administração · 7 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.646, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.646, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Reconhece a utilidade pública da Associação Desportiva Planaltinense, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciono:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PLANALTINENSE, inscrita sob o CNPJ nº 62.382.931/0001-59, com sede e foro no Município de Planaltina.
Art. 2º A Associação mencionado no Art. 1º gozará de todos os benefícios a que faz jus as entidades assim declaradas, consoante as disposições legais sobre a matéria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Planaltina-GO, 15 de setembro de 2026.
JOSÉ VENCESLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal