Departamento de Recursos Humanos · 17 de agosto de 2026
DECRETO Nº 1.787, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 1.787, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o luto oficial no âmbito do Município de Planaltina pelo falecimento do Cidadão Planaltinense o senhor João Edson Pereira de Carvalho, conhecido como João do Sindicato, estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, no uso de suas competências e atribuições que lhe confere a Constituição da República e a Lei Orgânica do município, Art. 93, inciso VI, no exercício superior da administração,
CONSIDERANDO o profundo pesar da comunidade planaltinense diante do falecimento do Cidadão Planaltinense João Edson Pereira de Carvalho, conhecido carinhosamente como João do Sindicato, cidadão de reconhecida atuação e relevante contribuição para o Município de Planaltina;
CONSIDERANDO que o senhor João Edson Pereira de Carvalho exerceu o mandato de Vereador do Município de Planaltina, integrando a atual legislatura e representando os interesses da população planaltinense com dedicação, compromisso e responsabilidade;
CONSIDERANDO que, ao longo de sua trajetória, João Edson Pereira de Carvalho destacou-se também como Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Planaltina – SINDIPLAG, atuando na defesa dos direitos, interesses e valorização dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO que João Edson Pereira de Carvalho foi servidor público municipal, exercendo suas funções como ASO, contribuindo, por meio de seu trabalho, para o funcionamento da Administração Pública e para o atendimento das necessidades da população;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial em todo o Município de Planaltina, pelo período de 03 (três) dias, a partir da data de publicação deste Decreto, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Cidadão Planaltinense João Edson Pereira de Carvalho, conhecido como João do Sindicato, Vereador do Município de Planaltina, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Planaltina – SINDIPLAG e servidor público municipal.
Art. 2º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Planaltina, no dia 14 de agosto de 2026, em razão do falecimento do Cidadão
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE PLANALTINA
PRAÇA JURANDIR CAMILO BOAVENTURA, CENTRO, nº S/N - PLANALTINA, CEP: 73.750-005 - Contatos: WhatsApp: 0800 000 3895 / (61) 3774-0234 (Somente ligação)
Planaltinense João Edson Pereira de Carvalho, como forma de respeito e homenagem à sua memória.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos que trabalham em regime de plantão, bem como aos órgãos, unidades e serviços considerados essenciais ou de emergência, especialmente os serviços de Saúde, Limpeza Urbana, Segurança, Vigilância e demais serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão cumprir suas respectivas escalas normais de trabalho.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Planaltina, 13 de agosto de 2026.
JOSÉ VENCESLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal