Departamento de Recursos Humanos · 11 de agosto de 2026
DECRETO DE, 10 DE AGOSTO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO DE, 10 DE AGOSTO DE 2026.
“Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora MARIA EDMÊA SOUSA VASCONCELOS, e dá outras disposições”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e da Lei 645/2005, de 24/01/2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Planaltina,
DECRETA:
Art. 1º – Fica concedido Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. MARIA EDMÊA SOUSA VASCONCELOS, CPF nº ***.***.***-** servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais nível II, Ref “H”, sendo que o valor mensal do benefício terá a seguinte discriminação:
COMPOSIÇÃO DO PROVENTO VALOR
Vencimento Básico R$ 1.935,54
Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio (25%) R$ 483,88
Gratificação de Titularidade (10%) R$ 193,55
Gratificação Incentivo (10%) R$ 193,55
Progressão Vertical - Política de Enquadramento (5%) R$ 96,78
TOTAL DOS PROVENTOS R$ 2.903,30
Art. 2º – A Aposentadoria se enquadra no artigo 6º da EC 41/03, sendo que o valor do benefício deverá ser revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, ou seja, pelo critério da paridade.
Art. 3º – O pagamento do benefício de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência do Município de Planaltina – PREVPLAN, conforme a Lei nº 645/2005 e suas respectivas alterações.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a data 07/08/2026.
Planaltina – GO, 10 de agosto de 2026
JOSÉ VENCESLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal