Secretaria Municipal de Administração · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.837, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.837, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2025-2027, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI e IX, no exercício superior da administração,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.055/15, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.353, de 19 de fevereiro de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2025-2027;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.563, de 30 de outubro de 2025, que alterou a composição dos membros do referido Conselho;
CONSIDERANDO o Ofício CMDCA nº 13/2026, de 20 de outubro de 2026, que solicita a atualização da composição dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 1.353, de 19 de fevereiro de 2025, com as alterações promovidas pelo Decreto Municipal nº 1.563, de 30 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS DE GOVERNO
4. Secretaria Municipal de Saúde
Suplente: Sara Fonseca de Meneses.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
1. APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Titular: Katy Leal Serra;
Suplente: Edinamar Davi Cavalcante.
2. Grupo Cultural Xique-Xique
Titular: Isaias André Pereira de Alcântara;
Suplente: Denilde Moreira da Silva.
3. Congregação das Irmãs Oblatas do Menino Jesus
Titular: Layane Pereira Moura;
Suplente: Odete José Luiz.
4. Escolinha Esporte Clube Transbatista
Titular: Raimundo Batista da Silva;
Suplente: Francinaldo Rodrigues Rosa.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições dos Decretos Municipais nº 1.353, de 19 de fevereiro de 2025, e nº 1.563, de 30 de outubro de 2025, que não conflitarem com o disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Planaltina-GO, 27 outubro de 2026.
JOSÉ VENESCLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal