Secretaria Municipal de Administração · 1 de junho de 2026
DECRETO Nº 1.726, DE 26 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.726, DE 26 DE MAIO DE 2026
Altera o Decreto nº 1.681, de 28 de abril de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do PREVPLAN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República, a Lei Orgânica do Município, em especial o art. 93, inciso VI, e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o Ofício nº 057/2026/PREVPLAN, de 22 de maio de 2026, que solicita a retificação do Decreto nº 1.681, de 28 de abril de 2026;
CONSIDERANDO a indicação encaminhada pela Câmara Municipal de Vereadores para alteração dos representantes do Poder Legislativo junto ao Conselho Deliberativo do PREVPLAN;
DECRETA:
Art. 1º O inciso III do art. 1º do Decreto nº 1.681, de 28 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“III – João Edson Pereira Manso, como membro titular, tendo como respectivo suplente Claudio Roberto de Oliveira, representantes do Poder Legislativo, indicados pela Câmara Municipal de Vereadores.”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 1.681, de 28 de abril de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Planaltina, 26 de maio de 2026.
JOSÉ VENCESLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal