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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 31 de dezembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Área Especial 01, no Bairro Itapuã I, no Município de Planaltina-GO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Dona Delzuita Barbosa do Carmo a praça pública situada na Área Especial 01, no Bairro Itapuã I, no Município de Planaltina-GO.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá constar em placa a ser instalada no local, contendo breve referência à homenageada.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Planaltina-GO, 17 de dezembro de 2025.

CRISTIOMÁRIO DE SOUSAMEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, edição 3735, em 31 de dezembro de 2025. Código identificador 7A682C3B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.