Secretaria Municipal de Administração · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.836, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.836, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Altera os membros que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para os anos 2025-2027, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 93, incisos VI e IX, no exercício superior da administração,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.390, de 12 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.352, de 19 de fevereiro de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2025-2027;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.562, de 30 de outubro de 2025, que alterou a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
CONSIDERANDO o Ofício CMAS nº 11/2026, de 20 de outubro de 2026, que solicita a atualização da composição dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as representações da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, previstas no art. 1º do Decreto Municipal nº 1.352, de 19 de fevereiro de 2025, com as alterações promovidas pelo Decreto Municipal nº 1.562, de 30 de outubro de 2025, passando a composição das representações abaixo indicadas a observar a seguinte redação:
I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
1. Representantes de Entidades Socioassistenciais
a) Instituto Recomeço DF
Titular: Maria Aparecida Bandeira Nazário;
Suplente: Maria Janaína Martins dos Santos.
b) Associação dos Moradores de São Gabriel
Titular: Fabiola Simões e Silva;
Suplente: Adriana Katsue Mancinelli.
2. Representantes dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Titular: Erica Barbosa Oliveira;
Suplente: Edna Maria Anunciado de Sousa.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições dos Decretos Municipais nº 1.352, de 19 de fevereiro de 2025, e nº 1.562, de 30 de outubro de 2025, que não conflitarem com o disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Planaltina-GO, 27 outubro de 2026.
JOSÉ VENESCLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal