Departamento de Recursos Humanos · 29 de setembro de 2026
DECRETO DE, 25 DE SETEMBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO DE, 25 DE SETEMBRO DE 2026.
“Retificar o decreto de 18/09/2026 que concede Pensão por Morte à Srª. MARIA CLEMILDA FEITOZA LIMA CARVALHO em virtude do falecimento do servidor JOÃO EDSON PEREIRA DE CARVALHO e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os §§ 7° e 8º do artigo 40 da Constituição Federal c/c Lei Municipal 645/2005, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Social do Município de Planaltina:
DECRETA:
Art. 1º - Retificar o decreto de 18/09/2026 que concede Pensão por morte à Srª. MARIA CLEMILDA FEITOZA LIMA CARVALHO, CPF nº ***.***.***-**, cônjuge, do servidor falecido JOÃO EDSON PEREIRA DE CARVALHO, CPF nº ***.***.***-**, servidor municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação sendo que o benefício mensal terá a seguinte discriminação:
COMPOSIÇÃO DO PROVENTO
VALOR
Vencimento Base
R$ 1.718,70
Adicional Por Tempo de Serviço – 15%
R$ 257,81
Gratificação de Titularidade – 10%
R$171,87
Gratificação – 10%
R$171,87
Progressão Vertical 5%
R$ 85,94
VALOR DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE
R$ 2.406,19
Art. 2º - A Pensão por Morte enquadra-se no artigo 40, § 7º da Constituição Federal, sendo que o reajuste do provento será feito conforme o § 8º do mesmo artigo, ou seja, será reajustado de modo a preservar-lhe o valor real.
Art. 4° – O pagamento do benefício de Pensão por Morte fica a cargo do Instituto de Previdência Social do Município de Planaltina, conforme a Lei nº 645/2005, de 24 de janeiro de 2005 e suas respectivas alterações.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros ao à data do óbito (21/08/2026).
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Praça Jurandir Camilo Boa ventura s/n - Centro, Planaltina - GO, 73750-970
Planaltina – GO, 25 de setembro de 2026
JOSE VENCESLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal