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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 31 de dezembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Alteração da Lei Municipal nº 1.369, de 11 de agosto de 2022, que institui como Patrimônio Cultural Imaterial a “Festa de São João – Fogueira Zé Neto e Forró 24 Horas, a Festa do Povo” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O “Art. 2º – A ‘Festa de São João – Fogueira do Zé Neto e Forró 24 Horas, a Festa do Povo’, incluída no calendário oficial do Município de Planaltina, poderá ser realizada em qualquer data compreendida entre os meses de março e julho de cada ano, conforme definição da organização e da Secretaria Municipal de Cultura.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Planaltina-GO, 17 de dezembro de 2025.

CRISTIOMÁRIO DE SOUSAMEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, edição 3735, em 31 de dezembro de 2025. Código identificador 1CAB6285: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.