Secretaria Municipal de Administração · 31 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Alteração da Lei Municipal nº 1.369, de 11 de agosto de 2022, que institui como Patrimônio Cultural Imaterial a “Festa de São João – Fogueira Zé Neto e Forró 24 Horas, a Festa do Povo” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O “Art. 2º – A ‘Festa de São João – Fogueira do Zé Neto e Forró 24 Horas, a Festa do Povo’, incluída no calendário oficial do Município de Planaltina, poderá ser realizada em qualquer data compreendida entre os meses de março e julho de cada ano, conforme definição da organização e da Secretaria Municipal de Cultura.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Planaltina-GO, 17 de dezembro de 2025.
CRISTIOMÁRIO DE SOUSAMEDEIROS
Prefeito Municipal