Secretaria Municipal de Administração · 3 de junho de 2026
DECRETO Nº 1.619, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.619, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Abre ao Orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar no valor que menciona, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do art. 01 da Lei de Meios,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 80.735.444,84 (OITENTA MILHOES E SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) para o reforço das seguintes:
10.04.122.1004.1.003 MANUT. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.876.535,96
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 4.166.943,90
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 323.165,88
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 183.667,62
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 354.022,23
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomocao 97.273,14
3.3.90.41.00 Contribuições 86.471,72
10.18.541.1018.1.018 OBRAS, INSTAL. E EQUIPAMENTOS P/ SEC. DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 315.687,17
12.12.361.1212.1.025 OBRAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/O FUNDEB
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 241.292,49
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 29.058,39
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 159.147,53
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 905.000,00
13.10.122.1310.1.026 OBRAS,INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/SAÚDE EM GERAL
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.790,83
19.12.361.1912.1.036 OBRAS, INSTAL. E EQUIPAMENTOS EM GERAL P/O ENSINO BÁSICO
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 8.652.029,88
18.08.122.1808.1.037 BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 37.587,11
10.04.122.1004.2.001 FESTIVIDADES, RECEPÇÕES E COMEMORAÇÕES
3.3.90.30.00 Material de Consumo 380.609,59
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.562.043,13
10.06.181.1006.2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 275.061,27
10.04.123.1004.2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. MUN. DA ECONOMIA
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
10.15.452.1015.2.015 MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 132.366,35
3.3.90.30.00 Material de Consumo 45.000,00
10.15.452.1015.2.017 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 161.701,78
11.01.031.1101.2.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 31.656,84
12.12.361.1212.2.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 472,78
12.12.361.1212.2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 110.000,00
13.10.122.1310.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.522,88
3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.422,15
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 182.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 70.482,68
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 856.173,04
13.10.301.1310.2.035 M.BLOCO ATENÇÃO BÁSICA(PAB,PSF,PACS,PMAQ,NASF,PSB E OUTROS)
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 311.701,28
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 900.000,00
13.10.304.1310.2.038 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 15.174,77
16.06.182.1606.2.044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FEMBOM
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.050,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 28.800,00
24.26.122.2426.2.048 MANUTENÇÃO - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.121,09
18.08.244.1808.2.050 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.604,27
3.3.90.30.00 Material de Consumo 406.046,82
3.3.90.30.00 Material de Consumo 585.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 456.954,40
18.08.244.1808.2.052 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BLOCO PSB
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 3.466,67
3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 156.755,30
19.12.306.1912.2.056 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.898.201,23
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.427.902,18
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 430.278,00
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3.974,95
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.126.144,42
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.458.235,09
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 12.000,00
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 3.020.091,79
19.12.361.1912.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 373.998,82
19.12.361.1912.2.059 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 64.781,48
18.08.244.1808.2.064 SERV.GESTÃO DESCENTRALIZADA(IGB/PBF, BOLSA FAMÍLIA)
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 12.267,54
3.3.90.30.00 Material de Consumo 87.403,56
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 201,94
12.12.365.1214.2.068 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 1.200.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 350.000,00
12.12.365.1213.2.069 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFANCIA - CRECHE
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 135.788,42
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.383.663,68
10.04.122.1004.2.070 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 21.734,79
26.13.392.1013.2.120 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 43.176,76
10.28.846.1028.9.004 OUTROS ENCARGOS DA SEC. DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 22.942,28
10.28.846.1028.9.011 ENCARGOS COM CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 46.461,25
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 293.067,75
10.28.846.1028.9.022 ENCARGOS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 855,00
12.12.361.1228.9.027 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDEB - 30%
3.3.90.49.00 Auxilio Transporte 25.297,70
13.10.122.1328.9.028 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE SAÚDE
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais 368.422,31
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 1.873,42
14.09.272.1428.9.029 ENCARGOS ESPECIAIS DO PREVPLAN
3.1.90.03.00 Pensoes 5.000.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias 5.000.000,00
18.08.122.1808.2.072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCAD - SUAS
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 29.470,00
15.08.243.1508.2.043 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO FMDCA
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 55.000,00
12.12.361.1212.2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 5.488.710,00
19.12.361.1928.9.030 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 75.852,10
18.08.122.1808.2.075 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
26.13.392.1013.2.076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 4.025.527,19
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
19.12.361.1912.2.077 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 11.753.535,13
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 788.743,12
13.10.122.1310.2.078 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 94.982,00
TOTAL...........................R$ 80.735.444,84
Art. 2º O crédito aberto no artigo 1º do presente Decreto será coberto: Pelo Superávit Financeiro verificado no exercício Anterior no Valor de R$ 10.462.348,41. Pela Redução das seguintes Dotações Orçamentárias:
10.04.122.1004.1.001 OBRAS, INSTAL.E EQUIPAMENTOS P/ PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 1.563.814,84
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 88.468,61
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 649.309,13
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 35.387,45
4.4.90.61.00 Aquisicao de Imoveis 8.846,86
4.4.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.054,11
10.04.122.1004.1.002 BENS MÓVEIS PARA GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 161.008,22
10.04.122.1004.1.003 MANUT. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 17.693,73
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.093.737,89
3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 366.905,00
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 34.852,45
3.3.90.35.00 Servicos de Consultoria 35.387,45 3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 45.657,83
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 203.563,61
3.3.90.42.00 Auxilios 20.369,61
12.12.361.1212.1.025 OBRAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/O FUNDEB
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 1.598.932,58
13.10.122.1310.1.026 OBRAS,INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS P/SAÚDE EM GERAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 11.259,63
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 2.986.285,73
24.26.122.2426.1.033 INVESTIMENTOS - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 16.121,09
18.08.122.1808.1.034 OBRAS, INSTAL.EQUIPAMENTOS P/O FMAS
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 79.404,73
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 76.404,73
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 48.489,86
4.4.90.61.00 Aquisicao de Imoveis 1.769,37
4.4.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 885,48
19.12.361.1912.1.036 OBRAS, INSTAL. E EQUIPAMENTOS EM GERAL P/O ENSINO BÁSICO
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 135.797,43
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 1.501.783,80
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 652.106,74
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 427.992,75
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 1.563.673,48
4.4.90.61.00 Aquisicao de Imoveis 17.693,73
18.08.122.1808.1.037 BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 27.159,48
3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.579,74
3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.789,88
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 6.789,87
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 33.949,36
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 13.579,74
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 6.789,87
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 27.159,48
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 13.579,75
3.3.90.32.00 Material de Distribuicao Gratuita 6.789,87
3.3.90.32.00 Material de Distribuicao Gratuita 27.159,48
3.3.90.32.00 Material de Distribuicao Gratuita 13.579,75
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 6.789,87
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 6.789,87
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 6.789,87
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 6.789,87
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 10.184,81
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 10.184,82
18.08.122.1808.1.038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 6.169,25
3.3.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 111.046,41
3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.169,25
3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.015,47
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 24.676,98
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 6.169,25
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 37.015,47
10.04.122.1004.2.001 FESTIVIDADES, RECEPÇÕES E COMEMORAÇÕES
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 39.114,66
3.3.90.32.00 Material de Distribuicao Gratuita 17.693,73
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 8.846,86
10.04.122.1004.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 1.769,37
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 892.658,86
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.769,37
3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 730,85
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 183.511,89
3.3.90.30.00 Material de Consumo 191.554,50
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomocao 3.538,75
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 16.021,41
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 105.004,47
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.769,37
10.02.061.1002.2.002 APOIO AO PODER JUDICIÁRIO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.917,14
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomocao 17.693,73
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 17.693,73
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 17.693,73
10.04.122.1004.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 101.848,08
3.3.90.41.00 Contribuições 27.159,48
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 27.159,48
11.01.031.1101.2.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 31.656,84
12.12.361.1212.2.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000.000,00
15.08.243.1508.2.043 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO FMDCA
3.3.50.45.00 Subvenções Econômicas 55.000,00
19.12.306.1912.2.056 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 1.085.768,19
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 185.077,37
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 2.344.141,60
19.12.361.1912.2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 176.937,27
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.821.173,60
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 5.308,12
3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 916,71
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 35.387,45
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,63
3.3.90.30.00 Material de Consumo 273.678,37
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomocao 8.846,86
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 275.871,20
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.769,37
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 244.435,38
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 61.692,46
19.12.361.1912.2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 259.113,08
3.3.90.30.00 Material de Consumo 477.294,02
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomocao 44.234,32
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomocao 58.211,26
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.511.078,46
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.669.050,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.234.734,54
19.12.361.1912.2.059 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000.000,00
19.12.365.1213.2.066 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFANCIA - CRECHE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
19.12.365.1214.2.067 MANUTENÇÃO PRIMEIRA INFANCIA - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
10.04.122.1004.2.070 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 420.716,06
3.3.90.30.00 Material de Consumo 132.657,29
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 27.159,48
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 102.409,48
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 20.369,61
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 13.579,74
25.17.122.1017.2.099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SANEAMENTO BASICO
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 1.000.000,00
10.28.846.1028.9.001 ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 74.819,63
3.3.90.49.00 Auxilio Transporte 53.081,17
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes 20.369,63
10.28.846.1028.9.010 ENC. COM PRECATÓRIOS E RPV DO MUNICÍPIO
4.6.90.91.00 Sentencas Judiciais 3.453.869,83
19.12.361.1928.9.030 ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 1.000.000,00
18.08.122.1808.2.072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCAD - SUAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 20.000,00
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais 30.000,00
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 20.000,00
3.3.50.41.00 Contribuicoes 20.000,00
3.3.50.43.00 Subvencoes Sociais 20.000,00
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 20.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 20.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Contratos Terceirizados 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 10.000,00
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 30.000,00
10.04.122.1004.2.074 VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM MISSÕES OFICIAIS
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
10.04.122.1004.1.003 MANUT. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica 8.791,90
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 3.284,69
18.08.122.1808.2.075 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 9.651,12
3.1.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 11.216,81
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 514.726,59
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais 14.973,98
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 177,10
3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 177,10
3.1.90.94.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 21.404,67
3.1.91.13.00 Contribuição Patronal para o RPPS 24.676,98
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 16.295,69
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 16.295,69
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 1.769,37
3.3.90.30.00 Material de Consumo 49.740,88
TOTAL........................................R$ 70.273.096,43
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Planaltina, 30 de janeiro de 2026.
CRISTIOMÁRIODE SOUSAMEDEIROS
Prefeito Municipal