Câmara Municipal de Pires do Rio (GO)
Lei Ordinária nº 4.166, de 04 de abril de 2023
Revoga a Lei n° 4.072, de 21 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
- Data
- 4 de abril de 2023
- Número
- 4166
- Publicação
- 4 de abril de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.072, de 21 de dezembro de 2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título oneroso, com Azalin Alimentos, contrato de concessão administrativa de uso de espaço público para fins de produção alimentos e dá outras providências.