Câmara Municipal de Pires do Rio (GO)
Faz o tombamento dos bustos instalados em espaços e logradouros públicos, e dá outras providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2022
Autoria: Mesa Diretora - MESA