Câmara Municipal de Pires do Rio (GO)
Institui a Política Municipal de Alfabetização, Letramento e Recomposição das Aprendizagens – AlfaMais Pires do Rio, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece sua governança, seus instrumentos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito