Câmara Municipal de Pires do Rio (GO)
Altera a redação do artigo 11, caput e § 3º e artigo 19, caput e § 1º, ambos da Lei Complementar nº 165 de 04 de outubro de 2021 que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências e acrescenta as funções gratificadas de Agente de Contratação e Controlador Interno no Anexo III.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2024
Autores: Mesa Diretora - MESA, MARINA DA FARMÁCIA, NENECO, RODRIGUINHO DA ÓTICA, WANDERLEY DO MOTO TÁXI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 165, de 04 de outubro de 2021Dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 185, de 23 de setembro de 2025Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.