CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 6 de dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2023 PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2023 PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 045/2023
Trata-se de solicitação para a aquisição de toners para impressoras da secretaria da Câmara Municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93, e artigo 24, II, também da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição através da empresa SANTIAGO E SANTIAGO LTDA-ME (SANTIAGO’S), CNPJ nº 04.744.308/0001-00, pelo valor de R$4.208,00 (quatro mil duzentos e oito reais), a ser pago em parcela única.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 04 de dezembro de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente