CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 20 de janeiro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 SEGURO DO VEICULO OFICAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 SEGURO DO VEICULO OFICAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 004/2025
Trata-se de solicitação para a contratação de seguradora para prestar serviços de seguro do veículo oficial da câmara municipal. Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/21, RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório e AUTORIZAR a contratação do seguro para o veículo, através da empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ 61.198.164/0001-60, em valor único de R$3.816,81.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 09 de janeiro de 2025.
ADALBERTO DE BASTOS MOREIRA MELO
Presidente