CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 16 de outubro de 2025
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 015/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 015/2025
CONTRATO nº 15/2025.
TERMO ADITIVO nº 1
Pelo presente termo, entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 24.856.940/0001-45, com sede a Avenida Neco Mendonça s/n, Centro, Pirenópolis/GO, neste ato representada pelo Presidente Adalberto de Bastos Moreira Melo, adiante designada CONTRATANTE; e de outro lado GRAVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 31.781.330/0001- 95, estabelecida à Rua Jaguari, 86, Sala A, Centro, Balneário de Piçarras/SC, CEP: 88.380-000, neste ato representada por José Grava Neto, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contrato o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO
O presente termo aditivo se destina à ampliação do objeto contratual para elaboração da minuta do Anteprojeto de Resolução do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, dada a necessidade de implementar esta norma que é acessória ao Anteprojeto de Resolução do novo Regimento Interno da Câmara Municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTES. O valor do presente termo aditivo é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que corresponde a aproximadamente 8,69% (oito vírgula sessenta e nove por cento) do valor global do contrato originário, valor este que será pago em 01 (uma) parcela após a entrega do objeto com a apresentação da emissão da nota fiscal. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
1.1 - Câmara Municipal
01.031.0027.2030 – Manutenção dos Serviços Legislativos
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS Continuam em vigor todas demais cláusulas do contrato original.
Os casos omissos serão resolvidos pelos partícipes.
E, por estarem acordes, assinam o presente TERMO ADITIVO nº 1 ao CONTRATO nº 15/2025.
Pirenópolis, 13 de outubro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓOPOLIS
Presidente
GRAVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ nº 31.781.330/0001-95
Contratada