CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 1 de março de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2023 AQUISIÇÃO DE SALGADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2023 AQUISIÇÃO DE SALGADOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 016/2023
Trata-se de solicitação de dispensa de licitação para a aquisição de salgados para cantina e reuniões/sessões da câmara municipal, como lanche dos vereadores e servidores.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição de salgados, para compra feita na empresa Clemonei da Rocha Peixoto ***.***.***-**, CNPJ 21.785.521/0001-71, em valor final e global de R$12.000,00 (doze mil reais).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 28 de fevereiro de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente