CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 24 de junho de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 32/2021 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGEM
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 32/2021 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGEM
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2021
DESPACHO
Trata-se de solicitação para a locação de equipamentos para gravação, edição e reprodução das reuniões/sessões da câmara municipal, com destaque dos aparelhos e suportes necessários para realização do trabalho.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93, e artigo 24, II, também da Lei nº 8.666/93, dispensar o procedimento licitatório e autorizar a locação dos equipamentos da empresa LUCIO LAFAYETTE DE SIQUEIRA ***.***.***-**, na condição de microempreendedor individual inscrita no CNPJ sob o nº 30.979.867/0001-00, sediada na Rua Eliezer do Nascimento. Qd. 07, Lt. 17, nº 17, Bairro Vila Santa Bárbara, na cidade de Pirenópolis/GO, pelo valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensal, até 31/12/21.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 18 de junho de 2021.
JOASSI JOSÉ FIGUEIREDO
Vereador Presidente