CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS · 4 de abril de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2023 AQUISIÇÃO DE PLACAS DE HONRARIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2023 AQUISIÇÃO DE PLACAS DE HONRARIAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATO Nº 028/2023
Trata-se de solicitação para a aquisição de quadros para confecção de placas de honrarias para homenageados, que serão entregues em sessão na Câmara Municipal de Pirenópolis, com base nos Decretos nº 17/01 e 021/20.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto
nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição das camisetas, para compra feita na empresa NAVES COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 04.744.308/0001-00, em valor final e global de R$1.165,00.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 31 de março de 2023.
NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE
Presidente